Legislação formação de professores

Portaria nº 1087, de 10 de agosto de 2011 (MEC) – Institui o Comitê Gestor de Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de profissionais da Educação Básica e define suas diretrizes gerais.

Resolução nº 1, de 17 de agosto de 2011 (MEC) – Institui os Comitês Gestores nas IES.

Portaria nº 1328, de 23 de setembro de 2011 (MEC) – Institui a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

Resolução nº 79, de 23 de março de 2012 (Coeg) – Institui no âmbito da UFMS o Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.