Renovação de Reconhecimento de Curso

O que é?

A Renovação de Reconhecimento de Curso consiste no processo de revalidação, por parte do MEC, da permissão de oferta de um curso. Este processo ocorre de forma periódica, de acordo com o ciclo avaliativo do INEP (atualmente de três anos para cada curso).

Para o processo de Renovação de Reconhecimento de Curso são consideradas as notas do Enade, o corpo docente (avaliado pelo Censo da Educação Superior), os aspectos didáticos e pedagógicos e a infraestrutura, avaliados a partir do questionário respondido pelos estudantes que prestam o Enade. A partir destas dimensões é gerado o Conceito Preliminar do Curso (CPC). Se este conceito for abaixo de 3,0 a instituição deve assinar protocolo de compromisso, estabelecendo metas a serem atingidas para sanar as deficiências do curso e recebe comissão de avaliação designada pelo INEP.

A partir do relatório da Comissão de Avaliação o curso recebe o Conceito do Curso. No caso de curso com Conceito Preliminar de Curso (CPC) maior ou igual a três este passa a ser o próprio Conceito do Curso.

Divisão responsável

Divisão de Apoio à Regulação e à Avaliação (DIRA)

Telefone: 3345-7932

Endereço eletrônico: dira.preg@ufms.br

Legislação pertinente