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ORIENTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE CURSOS

ORIENTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE CURSOS

 

As universidades federais devem observar os limites de sua autonomia para criação de cursos, conforme art. 40 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Nesse sentido, informamos que para a efetivação do processo de criação de cursos, os seguintes passos devem ser seguidos:

1) No âmbito da UFMS, a criação do curso deve estar prevista no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI/UFMS, no quadro de cursos em análise da viabilidade de implantação.

Caso ainda não esteja previsto no PDI, a Unidade deverá gerar um processo no SEI (Tipo: Organização e Funcionamento: Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI), anexar Resolução do Conselho da Unidade com a aprovação da inclusão do curso no Plano de Desenvolvimento da Unidade – PDU/UAS . Encaminhar ao Coun solicitando a inclusão no PDI.

2) Em paralelo a UAS deve gerar outro processo no SEI (Tipo: Criação de Curso), contendo uma Resolução do Conselho da Unidade com manifestação favorável à criação e implantação do curso, com provável data de implantação.

3) Anexar no processo SEI (citado no item 2) um PROJETO DE CRIAÇÃO DO CURSO (diferente de Projeto Pedagógico de Curso) contendo no mínimo:

A) Identificação do Curso:

Denominação do Curso:

Grau Acadêmico Conferido:

Modalidade de Ensino:

Tempo de Duração (em semestres)

Carga Horária Total do Curso:

Número de Vagas Ofertadas por Ingresso:

Turno de Funcionamento:

Local de funcionamento: (endereço)

Formas de ingresso: (ex: Sistema de Seleção Unificado (Sisu), PASSE, Processo Seletivo Vestibular UFMS e outras previstas pela Resolução nº 430/2021 – Cograd.)

Provável data de implantação: ex: segundo semestre do ano letivo de 2024.

B) Objetivos do curso (considerando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular, o contexto educacional, características locais e regionais e novas práticas emergentes no campo do conhecimento relacionado ao curso);

C) Perfil profissional do egresso (de acordo com as DCN (quando houver), expressa as competências a serem desenvolvidas pelo discente e as articula com necessidades locais e regionais, sendo ampliado em função de novas demandas apresentadas pelo mundo do trabalho);

D) Justificativa da criação: estudo de viabilidade, necessidade e relevância do curso (com estudo de demanda);

E) Corpo docente (com titulação e regime de trabalho) e técnico-administrativo disponível para a implantação do curso e a necessidade de novas contratações (quando houver). (listar possíveis docentes efetivos da UAS, ou de outras UAS, que poderão colaborar com o curso e apontar a necessidade de contratação de outros docentes (quando houver));

F) Infraestrutura física e equipamentos disponíveis para implantação do curso (salas de aula, laboratórios, computadores, etc) e a necessidade de novas aquisições (quando houver).

 

4) Encaminhar o processo contendo o Projeto de Criação, no SEI, à DIPER/Prograd para análise.

5) Manifestação do Cograd sobre a proposta de criação e implantação do curso, com data provável de implantação. Na sequência, a Prograd encaminha para deliberação do Coun.

6) Aprovação do Coun sobre a inclusão no PDI e a criação e implantação do curso, com provável data de implantação.

7) A UAS deve constituir um Núcleo Docente Estruturante (NDE) para Elaboração do PPC e indicar um docente responsável (preferencialmente algum Coordenador de Curso que já possui FCC) para inclusão no sistema Siscad/PPC. A Unidade deverá ficar atenta às datas limites para cadastramento de PPC, considerando a data prevista de implantação (a inclusão do PPC no siscad-PPC só fica liberada após a aprovação do projeto de criação pelo Coun).

O docente responsável deverá entrar em contato com a SEIPC para tratar do PPC (e-mail: seipc.prograd@ufms.br) e com a Diretoria de Bibliotecas (e-mail: dibib.prograd@ufms.br) para elaboração do Relatório de Adequação de Bibliografia, a ser referendado pelo NDE.

8) Em caso de curso com carga horária EaD, designar Equipe multidisciplinar para elaboração e validação de materiais, conforme IN Conjunta nº 01/2019, se for o caso. No que se refere, a EaD tratar diretamente com a Agead (e-mail: agead@ufms.br).

 

Fluxo do Bizagi:

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