Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)
Informações para Matrícula
O que é o PEC-G?
“O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior – IES brasileiras. O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e seu retorno ao país de origem ao final do curso” (Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013).
Os portais do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/pec-g) e do Ministério das Relações Exteriores (http://www.dce.mre.gov.br/PEC/PECG.php) possuem informações adicionais acerca do PEC-G.
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Pré-PEC-G
O Programa Pré PEC-G é um curso de introdução à língua portuguesa ofertado para participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G).
O Programa antecede o ingresso do(a) estudante na graduação e tem como objetivo desenvolver a competência linguística, interacional e simbólica dos(as) estudantes na língua portuguesa, colaborando para a sua inserção e participação crítica e cidadã no ambiente acadêmico e social do entorno. É feito em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Bolsa Mérito PEC-G
A Bolsa Mérito é concedida aos estudantes-convênio do PEC-G que demonstrem aproveitamento acadêmico excepcional. O benefício, no valor de R$ 622,00 por mês, é concedido por um período de 6 meses. Os beneficiários fazem jus, ainda, à passagem aérea de retorno ao país de origem, quando da conclusão do curso. Os processos de candidatura e de seleção são regulados por Edital específico. A Instituição de Ensino Superior (IES) em que o estudante-convênio estuda deverá indicá-lo através de seleção prévia.
Fluxo
- MRE e MEC lançam e executam os editais de seleção de alunos PEC-G.
- MRE e MEC fornecem à UFMS a lista dos alunos PEC-G selecionados.
- A UFMS informa o MRE e o MEC sobre o período de matrícula e início das aulas.
- O selecionado PEC-G realiza a matrícula na UFMS comparecendo à DIGAC dentro dos prazos do Calendário Acadêmico munido de todos os documentos exigidos para a matrícula.
- A DIGAC encaminha o formulário de matrícula para a Secretaria Acadêmica do curso.
- A DIGAC acompanha semestralmente os alunos PEC-G sobre o cumprimento dos termos do Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013 e da legislação da UFMS.
- A DIGAC encaminha os procedimentos de exclusão dos alunos PEC-G quando se enquadram nos casos de exclusão definidos no Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013 e na legislação da UFMS.
- A DIGAC toma as providências necessárias após a exclusão e a diplomação do aluno PEC-G.
Legislação
Informações úteis
- http://www.brasil.gov.br/: Portal Brasil acerca de informações disponibilizadas pelo governo brasileiro sobre vários assuntos tais como educação, cultura, turismo, saúde, ciência e tecnologia.
- http://www.ms.gov.br/: Perfil do Estado do Mato Grosso do Sul disponibilizado pelo governo do Estado do Mato Grosso do Sul.
- http://www.pmcg.ms.gov.br/: Portal da Prefeitura Municipal de Campo Grande acerca de informações da cidade de Campo Grande.
- http://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/: Sítio da Fundação Municipal da Cultura acerca de informações culturais da cidade de Campo Grande.
- http://proaes.ufms.br/: Portal da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES) da UFMS, acerca de bolsas, restaurante universitário, assistência estudantil.
- http://graduacao.ufms.br/: Página da UFMS que oferece informações sobre todos os cursos de graduação da UFMS.
- https://bse.ufms.br/: Boletim de Serviço da UFMS que disponibiliza os documentos administrativos oficiais emitidos pela UFMS, tais como portarias, resoluções, instruções de serviço, editais e atas.
