Regulação

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O que é?

O processo de Regulação, baseado nas avaliações interna e externa da instituição, é composto por um conjunto de procedimentos realizado pelo INEP e pelo MEC, que envolvem Atos Autorizativos (o credenciamento, a autorização para o funcionamento de cursos antes de um curso iniciar e o processo de reconhecimento de cursos, na metade da primeira oferta do curso) e Atos Regulatórios (o recredenciamento da instituição e o processo de renovação de reconhecimento de cursos, realizados periodicamente).

No caso da UFMS, por ser uma universidade e gozar de autonomia, não é necessária a autorização do MEC para iniciar a oferta de um curso. Apenas os Atos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento são necessários. Exceção a esta regra são os Câmpus criados a partir de 2001, para os quais o auto autorizativo se faz necessário.

Veja aqui um fluxograma do processo de avaliação/regulação.

Divisão responsável

Divisão de Apoio à Regulação e à Avaliação – DIRA/CDA/Prograd
Responsáveis: Taisa/André/Hugo
Telefones: 3345-7275 / 3345-7932
E-mail: dira.prograd@ufms.br

Fluxo

  • Conselho Universitário: cria o curso;
  • Prograd: cadastra o curso no sistema eletrônico de cursos do MEC (e-MEC), faz a intermediação com o INEP ao longo do processo;
  • MEC: solicita ao INEP visita de comissões de avaliação, conforme a situação do curso (reconhecimento ou renovação de reconhecimento);
  • INEP: indica comissões para visitas aos cursos;
  • Colegiados de Curso: preparam a documentação e a visita da comissão, a recebendo. Analisa o relatório da comissão, depois de divulgado pelo INEP à instituição.

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SAIBA MAIS: Legislação Pertinente