Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)

Programas


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O que é?

“O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior – IES brasileiras. O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e seu retorno ao país de origem ao final do curso” (Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013).

Os portais do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/pec-g) e do Ministério das Relações Exteriores (http://www.dce.mre.gov.br/PEC/PECG.php) possuem informações adicionais acerca do PEC-G.

Coordenadoria Responsável

Coordenadoria de Administração Acadêmica – CAA
Chefe de Coordenadoria: Nilda Rodrigues da Silva Moreira
Telefone: 3345 – 7161
E-mail: caa.preg@ufms.br

Fluxo

  • MRE e MEC lançam e executam os editais de seleção de alunos PEC-G.
  • MRE e MEC fornecem à UFMS a lista dos alunos PEC-G selecionados.
  • A UFMS informa o MRE e o MEC sobre o período de matrícula e início das aulas.
  • O selecionado PEC-G realiza a matrícula na UFMS comparecendo à CAA dentro dos prazos do Calendário Acadêmico munido de todos os documentos exigidos para a matrícula.
  • A CAA encaminha o formulário de matrícula para a Secretaria Acadêmica do curso.
  • A CAA acompanha semestralmente os alunos PEC-G sobre o cumprimento dos termos do Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013 e da legislação da UFMS.
  • A CAA encaminha os procedimentos de exclusão dos alunos PEC-G quando se enquadram nos casos de exclusão definidos no Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013 e na legislação da UFMS.
  • A CAA toma as providências necessárias após a exclusão e a diplomação do aluno PEC-G.

Legislação

Informações úteis

  • http://www.brasil.gov.br/: Portal Brasil acerca de informações disponibilizadas pelo governo brasileiro sobre vários assuntos tais como educação, cultura, turismo, saúde, ciência e tecnologia.
  • http://www.ms.gov.br/institucional/perfil-de-ms/: Perfil do Estado do Mato Grosso do Sul disponibilizado pelo governo do Estado do Mato Grosso do Sul.
  • http://www.pmcg.ms.gov.br/: Portal da Prefeitura Municipal de Campo Grande acerca de informações da cidade de Campo Grande.
  • http://www.pmcg.ms.gov.br/FUNDAC/: Sítio da Fundação Municipal da Cultura acerca de informações culturais da cidade de Campo Grande.
  • http://preae.sites.ufms.br/: Portal da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PREAE) da UFMS, acerca de bolsas, restaurante universitário, assistência estudantil, e eventos culturais e esportivos promovidos pela UFMS.
  • http://www.sien.ufms.br/: Sistema de Informações de Ensino (SIEN) da UFMS oferece informações sobre todos os cursos de graduação da UFMS.
  • http://preg.sites.ufms.br/: Portal da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG) da UFMS fornece informações sobre o Calendário Acadêmico e outras questões dos cursos de graduação da UFMS.
  • https://bse.ufms.br/: Boletim de Serviço da UFMS que disponibiliza os documentos administrativos oficiais emitidos pela UFMS, tais como portarias, resoluções, instruções de serviço, editais e atas.

Matrícula no ano letivo de 2016

  • Resolução Coeg nº 549, de 27 de novembro de 2015: Define as normas para a matrícula de selecionados PEC-G no primeiro semestre letivo de 2016.
  • A matrícula de selecionados PEC-G ingressantes no primeiro semestre letivo de 2016 será nos dias 9 e 10 de maio de 2016. As aulas do primeiro semestre letivo de 2016 iniciarão em 16 de maio de 2016.
  • A matrícula de selecionados PEC-G ingressantes no segundo semestre letivo de 2016 será nos dias 26 e 27 de setembro de 2016. As aulas do segundo semestre letivo de 2016 iniciarão em 3 de outubro de 2016.