Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)

Programas e Projetos Especiais


 

O que é?

“O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior – IES brasileiras. O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e seu retorno ao país de origem ao final do curso” (Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013).

Os portais do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/pec-g) e do Ministério das Relações Exteriores (http://www.dce.mre.gov.br/PEC/PECG.php) possuem informações adicionais acerca do PEC-G.

Bolsa Mérito PEC-G: 

A Bolsa Mérito é concedida aos estudantes-convênio do PEC-G que demonstrem aproveitamento acadêmico excepcional. O benefício, no valor de R$ 622,00 por mês, é concedido por um período de 6 meses. Os beneficiários fazem jus, ainda, à passagem aérea de retorno ao país de origem, quando da conclusão do curso. Os processos de candidatura e de seleção são regulados por Edital específico. A Instituição de Ensino Superior (IES) em que o estudante-convênio estuda deverá indicá-lo através de seleção prévia.

Editais de pré-seleção Bolsa Mérito/PEC-G

Coordenadoria Responsável

Coordenadoria de Administração Acadêmica – CAA
Chefe de Coordenadoria: Nilda Rodrigues da Silva Moreira
Telefone: 3345 – 7161
E-mail: caa.preg@ufms.br

Fluxo

  • MRE e MEC lançam e executam os editais de seleção de alunos PEC-G.
  • MRE e MEC fornecem à UFMS a lista dos alunos PEC-G selecionados.
  • A UFMS informa o MRE e o MEC sobre o período de matrícula e início das aulas.
  • O selecionado PEC-G realiza a matrícula na UFMS comparecendo à CAA dentro dos prazos do Calendário Acadêmico munido de todos os documentos exigidos para a matrícula.
  • A CAA encaminha o formulário de matrícula para a Secretaria Acadêmica do curso.
  • A CAA acompanha semestralmente os alunos PEC-G sobre o cumprimento dos termos do Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013 e da legislação da UFMS.
  • A CAA encaminha os procedimentos de exclusão dos alunos PEC-G quando se enquadram nos casos de exclusão definidos no Decreto nº 7948, de 12 de março de 2013 e na legislação da UFMS.
  • A CAA toma as providências necessárias após a exclusão e a diplomação do aluno PEC-G.

Legislação

Informações úteis

  • http://www.brasil.gov.br/: Portal Brasil acerca de informações disponibilizadas pelo governo brasileiro sobre vários assuntos tais como educação, cultura, turismo, saúde, ciência e tecnologia.
  • http://www.ms.gov.br/institucional/perfil-de-ms/: Perfil do Estado do Mato Grosso do Sul disponibilizado pelo governo do Estado do Mato Grosso do Sul.
  • http://www.pmcg.ms.gov.br/: Portal da Prefeitura Municipal de Campo Grande acerca de informações da cidade de Campo Grande.
  • http://www.pmcg.ms.gov.br/FUNDAC/: Sítio da Fundação Municipal da Cultura acerca de informações culturais da cidade de Campo Grande.
  • http://preae.sites.ufms.br/: Portal da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PREAE) da UFMS, acerca de bolsas, restaurante universitário, assistência estudantil, e eventos culturais e esportivos promovidos pela UFMS.
  • http://www.sien.ufms.br/: Sistema de Informações de Ensino (SIEN) da UFMS oferece informações sobre todos os cursos de graduação da UFMS.
  • http://preg.sites.ufms.br/: Portal da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG) da UFMS fornece informações sobre o Calendário Acadêmico e outras questões dos cursos de graduação da UFMS.
  • https://bse.ufms.br/: Boletim de Serviço da UFMS que disponibiliza os documentos administrativos oficiais emitidos pela UFMS, tais como portarias, resoluções, instruções de serviço, editais e atas.