Regulação
O que é?
O processo de Regulação, baseado nas avaliações interna e externa da instituição, é composto por um conjunto de procedimentos realizado pelo INEP e pelo MEC, que envolvem Atos Autorizativos (o credenciamento, a autorização para o funcionamento de cursos antes de um curso iniciar e o processo de reconhecimento de cursos, na metade da primeira oferta do curso) e Atos Regulatórios (o recredenciamento da instituição e o processo de renovação de reconhecimento de cursos, realizados periodicamente).
No caso da UFMS, por ser uma universidade e gozar de autonomia, não é necessária a autorização do MEC para iniciar a oferta de um curso. Apenas os Atos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento são necessários. Exceção a esta regra são os Câmpus criados a partir de 2001, para os quais o auto autorizativo se faz necessário.
Veja aqui um fluxograma do processo de avaliação/regulação.
Secretaria responsável
Secretaria de Regulação e à Avaliação – SERAV/DIPER/PROGRAD
Responsáveis: Hugo
Telefones: (67) 3345-7275 / (67) 3345-7932
E-mail: serav.prograd@ufms.br
Fluxo
- Conselho Universitário: cria o curso;
- Prograd: cadastra o curso no sistema eletrônico de cursos do MEC (e-MEC), faz a intermediação com o INEP ao longo do processo;
- MEC: solicita ao INEP visita de comissões de avaliação, conforme a situação do curso (reconhecimento ou renovação de reconhecimento);
- INEP: indica comissões para visitas aos cursos;
- Colegiados de Curso: preparam a documentação e a visita da comissão, a recebendo. Analisa o relatório da comissão, depois de divulgado pelo INEP à instituição.
SAIBA MAIS: Legislação Pertinente