Reconhecimento de Cursos
O que é?
O reconhecimento de curso é o ato regulatório emitido pelo Ministério da Educação (MEC) que atesta a qualidade de um curso de graduação e autoriza a expedição e o registro de diplomas com validade nacional.
O processo ocorre após a implantação do curso e compreende a avaliação realizada por comissão designada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que verifica as condições de oferta do curso, considerando aspectos relacionados ao projeto pedagógico, ao corpo docente, à infraestrutura e à organização didático-pedagógica.
Na UFMS, a Diretoria de Ingresso, Regulação e Avaliação (DIRA), por meio da Secretaria de Regulação e Avaliação de Cursos (SERAVA), coordena e acompanha os processos de reconhecimento dos cursos de graduação, orientando as unidades acadêmicas e prestando suporte técnico durante todas as etapas dos processos regulatórios e de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Unidade responsável
Diretoria de Ingresso, Regulação e Avaliação (DIRA)
Secretaria de Regulação e Avaliação de Cursos (SERAVA)
Telefone: (67) 3345-7981
E-mail: serava.prograd@ufms.br
Legislação pertinente
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);
- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
- Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017;
- Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e alterações;
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação vigente do Inep.