Renovação de Reconhecimento de Curso
O que é?
O reconhecimento de curso é o ato regulatório emitido pelo Ministério da Educação (MEC) que atesta a qualidade de um curso de graduação e autoriza a expedição e o registro de diplomas com validade nacional.
O processo integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e considera a análise do projeto pedagógico, do corpo docente, da infraestrutura e da organização didático-pedagógica do curso, realizada por comissão de avaliadores designada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Na UFMS, a Diretoria de Ingresso, Regulação e Avaliação (DIRA), por meio da Secretaria de Regulação e Avaliação de Cursos (SERAVA), coordena e acompanha os processos de reconhecimento dos cursos de graduação, orientando as unidades acadêmicas e prestando suporte técnico durante todas as etapas dos processos regulatórios e de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Indicadores de Qualidade
Os processos de reconhecimento de cursos estão relacionados aos indicadores de qualidade da educação superior produzidos no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Na UFMS, os relatórios e análises dos indicadores de qualidade dos cursos de graduação são disponibilizados pela Diretoria de Avaliação Institucional (DIAVI/PROPLAN).
➡️ Acesse a página Indicadores de Graduação da DIAVI/PROPLAN.
Unidade responsável
Diretoria de Ingresso, Regulação e Avaliação (DIRA)
Secretaria de Regulação e Avaliação de Cursos (SERAVA)
📞 Telefone: (67) 3345-7981
✉️ E-mail: serava.prograd@ufms.br
Legislação pertinente
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);
- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
- Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017;
- Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e alterações;
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação vigente do Inep.