Legislação formação de professores

• Portaria nº 1087, de 10 de agosto de 2011 (MEC) – Institui o Comitê Gestor de Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de profissionais da Educação Básica e define suas diretrizes gerais.
• Resolução nº 1, de 17 de agosto de 2011 (MEC) – Institui os Comitês Gestores nas IES.
• Portaria nº 1328, de 23 de setembro de 2011 (MEC) – Institui a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
• Resolução nº 79, de 23 de março de 2012 (Coeg) – Institui no âmbito da UFMS o Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.
• Resolução n° 2 de 1 de julho de 2015 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a Educação Básica.