Legislação Educacional Nacional

Legislação Geral

• Constituição da República Federativa do Brasil
• Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Lei 10639/2003 – Altera a Lei 9394/96 incluindo a Educação para as relações étnico-raciais
• Lei 11645/2008 – Altera a Lei 9394/96 incluindo História e Cultura Afro-brasileira e Indígena
  
• Lei 13005/2014 – Plano Nacional de Educação
• Lei 9795/99 – Dispões sobre a Política Nacional de Educação Ambiental

Avaliação Educacional

• Portaria Normativa MEC nº 40/2007 – Republicada em 2010 – Inclui o Enade no Sinaes
• Portaria Normativa MEC nº 40/2007 – Institui o e-mec
• Lei nº 10.861/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes
• Resolução Conaes 01/2010 – Regulamenta o Núcleo Docente Estruturante

Diretrizes Curriculares Nacionais

• Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação
• Resolução CNE/CEB 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
• Resolução CNE/CP 1/2012 – Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.
• Lei 12764 de 27/12/2012 – Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
• Parecer CNE/CP 3/2004 – Dispõe sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Educação para as relações étnico raciais.
• Resolução CNE/CP 1/2004 – Regulamenta a inserção de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos cursos de formação inicial de professores.
• Resolução CNE/CP 1/2011 – Estabelece diretrizes para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de Diploma de Licenciatura em Letras.
• Resolução CNE/CES 4/2009 – Dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização curricular e duração dos cursos de bacharelado da área biomédica (exceto Medicina).
• Resolução CNE/CES 2/2007 – Dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
• Parecer 329/2004 – Carga horária dos cursos de bacharelado.
• Parecer 184/2006 – Retifica o Parecer 329/2004.
• Resolução CNE/CEB 1/2002 – Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo.
• Resolução CNE/CP 3/2002 – Diretrizes Curriculares Gerais para Cursos Superiores de Tecnologia.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica

• Resolução CNE/CP 2/2015 – Substitui as diretrizes anteriores referentes à formação de professores.
• Resolução CNE/CP 1/2002
• Resolução CNE/CP 2/2002