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Regulação

O que é?

O processo de Regulação, baseado nas avaliações interna e externa da instituição, é composto por um conjunto de procedimentos realizado pelo INEP e pelo MEC, que envolvem Atos Autorizativos (o credenciamento, a autorização para o funcionamento de cursos antes de um curso iniciar e o processo de reconhecimento de cursos, na metade da primeira oferta do curso) e Atos Regulatórios (o recredenciamento da instituição e o processo de renovação de reconhecimento de cursos, realizados periodicamente).

No caso da UFMS, por ser uma universidade e gozar de autonomia, não é necessária a autorização do MEC para iniciar a oferta de um curso. Apenas os Atos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento são necessários. Exceção a esta regra são os Câmpus criados a partir de 2001, para os quais o auto autorizativo se faz necessário.

Veja aqui um fluxograma do processo de avaliação/regulação.

Secretaria responsável

Secretaria de Regulação e à Avaliação – SERAV/DIPER/PROGRAD
Responsáveis: Thayane/Hugo/Daiane
Telefones: (67) 3345-7275 / (67) 3345-7932
E-mail: serav.prograd@ufms.br

Fluxo de criação de cursos (clique aqui)

 

SAIBA MAIS: Legislação Pertinente

 

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